exequatur - significado y definición. Qué es exequatur
DICLIB.COM
Herramientas lingüísticas IA
Ingrese una palabra o frase en cualquier idioma 👆
Idioma:     

Traducción y análisis de palabras por inteligencia artificial

En esta página puede obtener un análisis detallado de una palabra o frase, producido utilizando la mejor tecnología de inteligencia artificial hasta la fecha:

  • cómo se usa la palabra
  • frecuencia de uso
  • se utiliza con más frecuencia en el habla oral o escrita
  • opciones de traducción
  • ejemplos de uso (varias frases con traducción)
  • etimología

Qué (quién) es exequatur - definición

Exequatur
  • ''Exequatur'' para um cônsul francês, assinado por [[Franklin Delano Roosevelt]]

exequatur         
(quá) sm (lat)
1 Autorização do chefe do Estado para que, no seu território, possa um representante estrangeiro exercer as funções de seu cargo.
2 Dir Decisão de cumprir uma sentença num país, a qual tenha sido dada por tribunal estrangeiro ou por outro tribunal do mesmo país.
Exequátur         
Exequátur (do latim: ex(s)equatur: 'execute-se', 'cumpra-se'), no contexto do direito internacional, é uma autorização dada por um Estado para que o cônsul de outro Estado seja admitido e possa exercer as atividades inerentes às suas funções.Dicionário Houaiss.
exequátur      
/z/ s.m.
-jur
1 ant. mandado ou despacho pelo qual o juiz manda cumprir ou executar uma sentença ou um mandado de outro tribunal
2 autorização dada pelo Estado para que o chefe de repartição consular de outro Estado seja admitido para sua atividade
3 ato homologatório de sentença estrangeira, expedido pelo Supremo Tribunal Federal
-etim substv. da f. verbal lat. ex(s) equátur 'cumpra-se, execute-se', 3ª p.s. pres.subj. do v. dep. ex(s)equor, èris,exsecútus sum,exsèqui 'fazer até o fim, executar'; ver 1 sequ-

Wikipedia

Exequátur

Exequátur (do latim: ex(s)equatur: 'execute-se', 'cumpra-se'), no contexto do direito internacional, é uma autorização dada por um Estado para que o cônsul de outro Estado seja admitido e possa exercer as atividades inerentes às suas funções.

O chefe de uma repartição consular deve apresentar ao Estado onde residirá uma carta-patente, que é um documento que atesta sua qualidade e indica sua jurisdição consular e a sede da repartição consular. Após receber a carta-patente, o Estado onde residirá o cônsul emite uma autorização — o exequátur — para que este possa exercer suas funções.